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TRT/MG reconhece relação de emprego de doméstica que recusou anotação da carteira de trabalho porque recebia bolsa-família

2 de fevereiro de 2021

A anotação na CTPS não é uma opção a ser exercida por empregador ou empregado, mas uma obrigação legal (artigos […]

TRT/MT nega pedido de indenização a vaqueiro atacado por onça no Pantanal

2 de fevereiro de 2021

Um vaqueiro atacado por uma onça no Pantanal mato-grossense teve negado o pedido para que o ex-patrão fosse condenado a […]

TJ/SP: Condomínio não pode expulsar moradora por comportamento antissocial

2 de fevereiro de 2021

Ausência de previsão legal. A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a […]

TJ/ES: Transportadora deve indenizar gráfica por atrasos na entrega e negativação indevida

2 de fevereiro de 2021

Após a entrega ser cancelada porque a equipe de transporte não estava utilizando os equipamentos de proteção exigidos, a empresa […]

TJ/PB condena Bradesco a pagar indenização por danos morais

1 de fevereiro de 2021

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba reformou sentença oriunda do Juízo da 2ª Vara da Comarca […]

STF nega liminar que pedia prioridade na vacinação de pessoas com deficiência

1 de fevereiro de 2021

O ministro Ricardo Lewandowski também rejeitou pedido relativo à proibição de divulgação de medicamentos ineficazes para tratamento precoce da Covid-19. […]

STF mantém validade de norma do CNJ sobre suspensão de prazos na pandemia sem autorização judicial

1 de fevereiro de 2021

Para o ministro Gilmar Mendes, a medida é necessária e proporcional, para que a proteção à saúde das partes e […]

STJ nega ampliação do período de visitas afim de preservar tratamento de criança internada

1 de fevereiro de 2021

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Aurélio Bellizze negou liminar solicitada pelos guardiões de uma criança com […]

STJ decide que justiça pode requisitar informações sobre patrocinador em serviço de busca

1 de fevereiro de 2021

Com base no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal […]

TST: Faqueira de frigorífico poderá acumular auxílio-doença com pensão mensal

1 de fevereiro de 2021

Em razão das atividades, ela teve sequelas no ombro e no punho. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

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