TJ/RN mantém multa aplicada pelo Procon a Telemar por violar direitos do consumidor
5 de fevereiro de 2021
A Primeira Câmara Cível do TJRN manteve uma sentença que havia julgado improcedente a tentativa da empresa Telemar de anular […]
STF mantém decisão que proibiu redução de vencimentos de comissionados da Alesp
4 de fevereiro de 2021
De acordo com o relator, o entendimento do TJ-SP está de acordo com a jurisprudência do STF sobre a irredutibilidade […]
Recurso Repetitivo: STJ admite agravo contra toda decisão interlocutória em recuperação ou falência
4 de fevereiro de 2021
Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.022), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é […]
STJ: Preço fixo em estacionamento de shopping não viola direito do consumidor
4 de fevereiro de 2021
A adoção de preço fixo para a utilização de estacionamento privado em shopping center, ainda que o usuário não permaneça […]
TST mantém nulidade de cláusula que previa transferência de valores entre supermercado e sindicato
4 de fevereiro de 2021
Segundo a SDC, essa interferência patronal compromete a atuação sindical. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior […]
TST: Substituta de diretora de associação de ensino tem direito a diferenças salariais
4 de fevereiro de 2021
Para ter direito ao salário-substituição, não é necessário exercer todas as funções da pessoa substituída. A Segunda Turma do Tribunal […]
TRF1 anula auto de infração do Ibama contra usina que realizou queima controlada de cana-de-açúcar no período noturno contrariando a legislação em vigor
4 de fevereiro de 2021
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou, de forma unânime, a sentença que determinou o […]
TRF1: Tetraneto de Tiradentes só pode receber pensão especial por meio de processo legislativo
4 de fevereiro de 2021
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou, de forma unânime, sentença que julgou improcedente o […]
TRF4: Filho maior de idade com distúrbio psiquiátrico grave tem direito à pensão por morte da mãe
4 de fevereiro de 2021
Uma apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) requisitando a reforma de sentença que concedeu pensão por morte ao […]
TJ/ES: Homem que ficou sem assistência após veículo colidir com animal na pista deve ser indenizado
4 de fevereiro de 2021
O acidente aconteceu durante o Carnaval de 2020. O 4º Juizado Especial Cível (JEC) de Cariacica condenou uma concessionária de […]
26 de janeiro
26 de janeiro
26 de janeiro
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