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Reparação fixada em R$ 5 mil. A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou […]

Uma transportadora de veículos foi condenada a pagar à proprietária do automóvel indenização por danos materiais e morais por entregar […]

O juiz Flávio Ricardo Pires de Amorim, do 2º Juizado Especial da comarca de Parnamirim, condenou o Cotovelo Bar Ltda […]

A 2ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que condenou a Tam Linhas Aéreas por impedir o embarque de […]

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba considerou que é constitucional a Lei nº 524/2018 do Município de Lagoa […]

O afastamento do empregado por doença ou acidente não tem impacto sobre a duração e o término do contrato de […]

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) determinou que um empregado da Rede Conecta Serviços […]

Determinação foi fixada após Justiça reconhecer que doença foi contraída em razão do trabalho. A Justiça do Trabalho reconheceu que […]

A decisão segue entendimento adotado pelo Plenário na análise de leis semelhantes editadas por outros estados da Federação. Por maioria […]

Segundo a decisão, o mecanismo de desvinculação de receitas da União não vulnera o princípio federativo nem configura fraude à […]