Notícias

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) determinou que um empregado da Rede Conecta Serviços […]

Determinação foi fixada após Justiça reconhecer que doença foi contraída em razão do trabalho. A Justiça do Trabalho reconheceu que […]

A decisão segue entendimento adotado pelo Plenário na análise de leis semelhantes editadas por outros estados da Federação. Por maioria […]

Segundo a decisão, o mecanismo de desvinculação de receitas da União não vulnera o princípio federativo nem configura fraude à […]

É de cinco anos o prazo prescricional para a propositura de ação de cobrança em razão da falta de pagamento […]

A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento interposto […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou na última semana (3/2) a sentença de primeira instância que permitiu […]

Não incidência do tributo está de acordo com jurisprudência e legislação. A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª […]