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A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), por unanimidade, determinou o pagamento imediato do benefício de […]

Uma fabricante de aparelhos eletrônicos deve indenizar se um produto vendido ao consumidor apresentar defeito ou vício de fabricação. Foi […]

Um produtor rural terá que pagar indenização por danos morais a uma família no valor de R$ 10 mil, acrescido […]

O Município de Paço do Lumiar foi condenado na Justiça a realizar o levantamento e cadastro de todos os imóveis […]

No sentido de garantir à população de Juína (735 Km de Cuiabá) os direitos contidos no Estatuto do Idoso, no […]

O consumidor teria feito o pagamento por meio de link enviado pelo próprio vendedor. Um consumidor, que comprou dois aparelhos […]

Réu denunciado por invasão de domicílio que buscava ser indenizado, sob o argumento de falsa acusação, deverá ressarcir vítimas pelo […]

O acidente ocorreu durante procedimento cirúrgico, quando um acessório de um bisturi pegou fogo. Era uma cirurgia para retirada de […]