TJ/DFT: SKY deverá indenizar consumidor vítima de serviço fraudulento
23 de fevereiro de 2021
A juíza titular do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Sky Serviços de Banda Larga a indenizar consumidor […]
TRT/MG anula auto de infração aplicado à empresa agrícola por descumprimento da cota legal de trabalhadores com deficiência
23 de fevereiro de 2021
Entendimento foi de que empresa fez o que estava ao seu alcance para cumprir a cota legal. O juiz William […]
TJ/PB: Estado indenizará família de preso em R$ 80 mil por morte em presídio
23 de fevereiro de 2021
“Em caso de morte de preso no interior de cadeias públicas, aplica-se a responsabilidade objetiva do Estado pelo evento danoso, […]
TJ/RS: Escola que encerrou curso sem aviso terá que indenizar ex-alunos
23 de fevereiro de 2021
Os Desembargadores que integram a 6ª Câmara Cível do TJRS decidiram, por unanimidade, que a Fundação L´Hermitage, mantenedora do Colégio […]
TRT/RS: Trabalhador de frigorífico que teve a perna prensada por guindaste deverá ser indenizado
23 de fevereiro de 2021
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região (TRT-RS) confirmou o pagamento de indenização por danos morais […]
TJ/SC: Vigilantes fazem jus ao adicional periculosidade por estarem expostos a risco
23 de fevereiro de 2021
Atividades profissionais consideradas perigosas em decorrência de exposição a roubos ou outras espécies de violência física nas áreas de segurança […]
STJ: Provedor só é obrigado a fornecer identificação do usuário por meio do IP
22 de fevereiro de 2021
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que os provedores de aplicações não são obrigados […]
STJ: Servidor que faz pós-graduação sem se afastar do trabalho não precisa ressarcir o erário em caso de exoneração
22 de fevereiro de 2021
A Primeira Turma do Superior de Justiça (STJ) entendeu que não há dever de ressarcimento ao erário por parte do […]
STJ fixa teses sobre permanência de ex-empregado aposentado em plano de saúde coletivo
22 de fevereiro de 2021
Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.034), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, em três […]
TST mantém decisão que assegura feriado concedido por 15 anos pela Energisa
22 de fevereiro de 2021
A mudança foi considerada alteração contratual ilícita. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Energisa Sergipe […]
26 de janeiro
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