STF suspende lei que autoriza uso de mercúrio no garimpo
23 de fevereiro de 2021
Ajuizada pela Rede Sustentabilidade, ação alega contrariedade às normas federais ao autorizar garimpo sem estudo de impacto ambiental. O ministro […]
STF: Lei sobre registro de diplomas de curso a distância por universidades estaduais é inválida
23 de fevereiro de 2021
Para o colegiado, a norma invadiu competência da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação e ofendeu o […]
STF reafirma jurisprudência sobre utilização de período de auxílio-doença como carência para concessão de benefícios
23 de fevereiro de 2021
Segundo a decisão, para que a contagem seja válida, é necessário que haja novas contribuições após o término do afastamento […]
STJ: Cooperativa e conselheiros fiscais não respondem solidariamente por obrigações da instituição
23 de fevereiro de 2021
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu não haver responsabilidade solidária de cooperativa central na […]
STJ: Fator previdenciário incide na aposentadoria por tempo de contribuição de professor segurado do INSS
23 de fevereiro de 2021
Por unanimidade, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o cálculo da renda mensal inicial da […]
STJ afasta limitação de diárias pagas a juiz federal convocado por tribunal regional
23 de fevereiro de 2021
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, na convocação de juiz federal para atuar em segunda […]
TST: Prescrição trabalhista se aplica a ação sobre seguro de vida em grupo
23 de fevereiro de 2021
O benefício decorre do contrato de trabalho e era previsto em norma coletiva. A Quarta Turma do Tribunal Superior do […]
TST: Ford vai indenizar representante comercial atropelado no pátio da fábrica
23 de fevereiro de 2021
Ficou demonstrada a negligência da montadora e da empregadora. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que […]
TRF1: Bem somente pode deixar de ser penhorado se for comprovadamente necessário para a atividade profissional do executado
23 de fevereiro de 2021
A 7ª Turma do TRF1 entendeu que um bem só pode ser considerado impenhorável se for comprovada a essencialidade desse […]
TRF3 mantém decisão que condenou casal por desvio de encomendas dos correios
23 de fevereiro de 2021
Homem, valendo-se da condição de funcionário, transferia objetos postais para sua esposa. A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da […]
20 de janeiro
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