TST: Fábrica de margarina vai indenizar parentes de mecânico morto em explosão de reator
3 de março de 2021
A companheira e os três filhos vão receber, cada um, R$ 80 mil. A Terceira Turma do Tribunal Superior do […]
TST mantém prescrição em ação baseada em risco potencial de exposição ao amianto
3 de março de 2021
O objeto da ação não era a doença, mas o risco de o trabalhador vir a adoecer. A Segunda Turma […]
TRF1: Emissão da licença para a continuidade de atividade econômica de empresa não está condicionada ao pagamento de débitos decorrente de multa administrativa
3 de março de 2021
Após ter a emissão de licença de continuidade de atividade econômica negada pelo coordenado geral de Controle de Segurança Privada […]
TRF3: Correios devem indenizar empresário por falha em entrega de carta de citação
3 de março de 2021
Para TRF3, empresa pública é responsável pelos prejuízos causados no envio da correspondência em endereço errado A Sexta Turma do […]
TJ/MT: Embriaguez não pode ser usada como justificativa para anular condenação por violência doméstica
3 de março de 2021
A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu recurso interposto por um homem que, embriagado, […]
TRT/MG entende que pandemia caracteriza força maior para autorizar redução de multa a devedor que descumpriu acordo
3 de março de 2021
A relatora considerou que a circunstância ímpar na história do país que paralisou a economia justificou a redução do valor […]
TJ/RO: Atraso na devolução de processo a cartório judicial gera condenação criminal de advogado
3 de março de 2021
Um profissional do direito, condenado a 7 meses de detenção, mais 11 dias-multa, por retirar o processo (n. 0008888-26.2015.822.0007) do […]
TJ/ES: Idosa que teve R$ 500 cobrados indevidamente deve ser indenizada
3 de março de 2021
A requerente contou que duas mulheres foram até a sua residência se passando por agentes da saúde, mediram sua pressão […]
TJ/PB: Estado deve indenizar homem que passou seis meses preso indevidamente
3 de março de 2021
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento parcial à Apelação Cível nº 0800800-85.2017.8.15.0331, oriunda da […]
TJ/RN: Lei municipal sobre “Dia do Vaqueiro” é inconstitucional
3 de março de 2021
O Tribunal Pleno do TJRN declarou como inconstitucional a Lei nº 002/2019 do Município de Tenente Ananias, a qual instituía […]
27 de janeiro
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