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Prevista no artigo 826 do Código de Processo Civil, a remição da execução – o pagamento integral do débito no […]

A atividade se equipara à limpeza de banheiros públicos. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o adicional […]

Concessão é ato discricionário da Administração Pública. A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reformou sentença […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento ao recurso de apelação de uma idosa de 62 anos, […]

Réu chegou a enviar foto íntima para a vítima. A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de […]

Os cemitérios do Rio, sob concessão ou particulares, não são obrigados a informar previamente aos familiares ou responsáveis sobre a […]