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O presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, levou ao Plenário Virtual, para verificação de repercussão geral, recurso que discute repartição […]

A pessoa jurídica de direito público pode pleitear indenização por danos morais relacionados à violação de sua honra ou imagem, […]

O direito à parcela depende do caráter provisório da mudança. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da […]

A situação não caracteriza contato direto com inflamáveis em condições de risco acentuado. A Sétima Turma do Tribunal Superior do […]

O objetivo era impedir que ela retornasse ao trabalho após longo período de afastamento. A Segunda Turma do Tribunal Superior […]

Ocultação do nome do verdadeiro importador para evitar pagamento de imposto gera dano ao erário. A Quarta Turma do Tribunal […]