TST: Multa por atraso na quitação de verbas rescisórias é incabível em caso de morte do empregado
24 de março de 2021
Segundo a 7ª Turma, a sanção prevista na CLT não abrange essa hipótese. A Sétima Turma do Tribunal Superior do […]
TRF1 indefere o pedido de redirecionamento da execução aos sócios da pessoa jurídica executada em razão da prescrição
24 de março de 2021
Embora a existência da dissolução irregular presumida da pessoa jurídica executada, e o fato de o sócio para o qual […]
TRF4: Pessoas com HIV têm direito à isenção de imposto de renda mesmo que não apresentem sintomas
24 de março de 2021
Pessoas com o vírus HIV fazem jus à isenção do imposto de renda mesmo que não apresentem sintomas da síndrome […]
TRT/GO aplica “distinguishing” e absolve restaurante de indenização substitutiva a gestante que se negou a retornar ao trabalho
24 de março de 2021
A recusa injustificada da empregada gestante à proposta de retorno ao trabalho, feita pelo empregador de maneira espontânea, tão logo […]
TJ/DFT: Candidato que responde a inquérito ou ação penal não pode ser excluído de concurso
24 de março de 2021
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, por unanimidade, acolheu o recurso apresentado por candidato e anulou […]
TRT/GO: Crise financeira causada pela pandemia e boa-fé da parte afastam incidência de multa por atraso de parcela de acordo
24 de março de 2021
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) excluiu uma multa por atraso no pagamento de uma […]
TJ/MG reconhece adoção de um homem depois da morte do pai
24 de março de 2021
Família comprovou desejo do pai falecido em adotar primogênito. Os primeiros passos, as primeiras palavras, o casamento dos pais, a […]
TJ/SP: Paciente que tentou coagir e expôs médico em rede social deverá indenizá-lo
24 de março de 2021
Profissional se recusou a prescrever hidroxicloroquina. A 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Santos condenou mulher a indenizar médico […]
TRT/MG multa Lojas Americanas por descumprirem horário de trabalho natalino de empregados
24 de março de 2021
A Justiça do Trabalho multou uma loja de departamentos, da região de Coronel Fabriciano, por descumprir o horário de trabalho […]
TJ/AC: Candidata tem pedido negado para não ser desclassificada em concurso público
24 de março de 2021
Na decisão, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), está explanando sobre a relevância do edital, […]
29 de janeiro
28 de janeiro
28 de janeiro
28 de janeiro
