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STF determina que TJ/RO apresente contracheques e documentos sobre pagamento de retroativos a magistrados

26 de junho de 2025

Na mesma decisão, o ministro Flávio Dino determina que o corregedor nacional de Justiça seja comunicado para adoção das providências […]

STJ: Notificação extrajudicial por email é válida para comprovar atraso do devedor fiduciante

26 de junho de 2025

Em decisão que uniformizou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Segunda Seção entendeu que a notificação extrajudicial […]

STJ: Advogado não pode ser incluído em execução de ação rescisória para devolver honorários

26 de junho de 2025

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o advogado que não foi réu […]

TST: Gerente de logística não receberá compensação por criação de software de gestão de armazenagem

26 de junho de 2025

Resumo: A 7ª Turma do TST absolveu a Paquetá Calçados de indenizar um ex-gerente de logística pela criação de um […]

TST: Agente de endemias não tem de apresentar recibos à prefeitura para receber vale-transporte

26 de junho de 2025

Cabe ao empregador provar que empregado não precisa ou não quer o benefício, não o contrário. Resumo: O TST manteve […]

CNJ: Exigência de validade para procuração em ato notarial é ilegal

26 de junho de 2025

Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que titulares de cartórios de Minas Gerais se abstenham […]

CNJ suspende promoção de juiz do TJ/DFT que descumpre norma sobre paridade de gênero

26 de junho de 2025

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a suspensão dos efeitos da promoção por merecimento julgada pelo Tribunal de Justiça […]

TRF1: Servidora da Anvisa com cardiopatia grave garante aposentadoria integral

26 de junho de 2025

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, deu provimento à apelação de uma […]

TRF4: Aposentadoria de monitora de creche será revista pelo INSS para equiparação à atividade de professores

26 de junho de 2025

A 1ª Vara Federal de Palmeira das Missões (RS) concedeu o direito de revisão de benefício para uma mulher que […]

TRF3: Correios e empresa de logística devem indenizar criança por morte do pai em acidente com caminhão de entrega Sedex

26 de junho de 2025

Veículo colidiu na traseira de caminhão de coleta de lixo. A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região […]

STF determina que TJ/RO apresente contracheques e documentos sobre pagamento de retroativos a magistrados

STJ: Notificação extrajudicial por email é válida para comprovar atraso do devedor fiduciante

STJ: Advogado não pode ser incluído em execução de ação rescisória para devolver honorários

TST: Gerente de logística não receberá compensação por criação de software de gestão de armazenagem

TST: Agente de endemias não tem de apresentar recibos à prefeitura para receber vale-transporte

CNJ: Exigência de validade para procuração em ato notarial é ilegal

CNJ suspende promoção de juiz do TJ/DFT que descumpre norma sobre paridade de gênero

TRF1: Servidora da Anvisa com cardiopatia grave garante aposentadoria integral

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