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TRT/GO: Estabelecimento de critérios objetivos para distribuição de carga horária não configura alteração lesiva do contrato de trabalho

6 de abril de 2021

Por entender que a norma interna de uma instituição de ensino apenas adota critérios e procedimento para a distribuição da […]

STJ rejeita pedido de Caxias do Sul para manter contratação sem licitação de escritório de advocacia

5 de abril de 2021

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu pedido do município de Caxias do Sul (RS) […]

STJ autoriza desocupação de centro de eventos na área central de Brasília

5 de abril de 2021

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, deferiu pedido do governo do Distrito Federal para permitir […]

TRF4: Mineradora é condenada a ressarcir União por extração irregular superior a 63 mil toneladas de areia

5 de abril de 2021

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou procedente um recurso da União e condenou a empresa paranaense Mineração […]

TJ/MS autoriza venda de bebidas alcoólicas em supermercado

5 de abril de 2021

Nesta quarta-feira (31), em decisão monocrática, o Des. Marco André Nogueira Hanson deferiu pedido de tutela de um supermercado de […]

TJ/RS nega pedido de prioridade de vacinação para trabalhadores do sistema funerário

5 de abril de 2021

“Está-se diante de mérito administrativo de outro Poder, no qual o Judiciário não deve nem pode se meter, sob pena […]

TJ/SP: Estado deve fornecer medicamento à base de canabidiol a paciente

5 de abril de 2021

Autora sofre de síndrome neurológica e epilepsia. A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

TJ/SP proíbe empresa de utilizar nome da Microsoft em relações comerciais

5 de abril de 2021

Medida visa prevenir danos irreversíveis. A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu parcialmente, […]

STF: Reeducanda aprovada no Encceja terá 177 dias de remição da pena

1 de abril de 2021

Por unanimidade, a 2ª Turma considerou a necessidade de incentivo ao estudo no contexto carcerário. A Segunda Turma do Supremo […]

TRF4: Criança com atraso no crescimento tem direito a medicamento fora da lista do SUS

1 de abril de 2021

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu parcial provimento ao Estado do Rio Grande do Sul e à […]

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