TST: Empregado pode acumular salário com indenização por dano material
7 de abril de 2021
Salário e pensão mensal por dano material têm fatos geradores distintos, avaliou o colegiado. A Sétima Turma do Tribunal Superior […]
TRF1: É possível a penhora sobre o faturamento de sociedade de economia mista prestadora de serviço público em débito com a Fazenda Nacional
7 de abril de 2021
A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento ao agravo de instrumento para reduzir […]
TRF4 reestabelece auxílio-doença para homem que não consegue trabalhar por sofrer de apneia do sono grave
7 de abril de 2021
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou procedente o recurso de um homem de 46 anos, morador de […]
TJ/MT determina que aposentadoria de militar mulher seja equiparada a do colega do sexo masculino
7 de abril de 2021
Como base no princípio constitucional da isonomia os magistrados da Turma Recursal Única do Poder Judiciário mato-grossense concederam por unanimidade […]
TJ/SC: Concessionária indenizará motorista que teve carro avariado ao atropelar boi
7 de abril de 2021
A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz […]
TJ/MA: Agência de viagens CVC deve ressarcir parcelas pagas em caso de cancelamento de contrato
7 de abril de 2021
A agência de viagens tem o dever de restituir as parcelas pagas pelo consumidor em caso de cancelamento de contrato […]
TJ/AC: Banco BMG terá que pagar indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos
7 de abril de 2021
Juízo também estabeleceu pagamento por danos morais individuais, a serem apurados em liquidação de sentença. O Juízo da 5ª Vara […]
TJ/SC: Município indenizará aluno agredido por colega autista no recreio de escola pública
7 de abril de 2021
Um Município do Meio-Oeste catarinense foi condenado a pagar indenização moral no valor de R$ 20 mil, acrescidos de juros […]
TJ/DFT: Consumidor que teve o nome negativado por conta de fraude deve ser indenizado
7 de abril de 2021
Consumidor, cujo nome foi inscrito nos cadastros de inadimplentes por conta de compras realizadas por meio de fraude, deve ser […]
TRT/MG reduz valor a ser descontado do crédito trabalhista para pagamento de honorários advocatícios de sucumbência
7 de abril de 2021
A Justiça do Trabalho de Minas atendeu parcialmente ao pedido de uma trabalhadora para determinar que os honorários advocatícios de […]
28 de janeiro
28 de janeiro
28 de janeiro
28 de janeiro
