TRT/PA-AP condena empresa a cumprir cota mínima da Lei da Aprendizagem
13 de abril de 2021
Ação Civil Pública foi ajuizada pelo MPT que constatou em fiscalização o descumprimento da legislação. A Justiça do Trabalho em […]
TRT/MT determina que empresa cumpra normas de segurança após morte de eletricista em escola
13 de abril de 2021
Empresa não fez qualquer pagamento à família da vítima alegando que os trabalhos não haviam sido concluídos na data do […]
A vida não serve se não for para servir – Dr Geraldo Escobar Pinheiro
12 de abril de 2021
É com grande tristeza que recebemos a notícia do falecimento do Ex-Presidente da OAB/MS Dr. Geraldo Escobar Pinheiro. Enaltecemos todos […]
STJ: Companheira tem direito à divisão dos aluguéis de imóvel exclusivo do falecido apenas até a data do óbito
12 de abril de 2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) segundo o […]
STJ: Beneficiária de plano de saúde que contratou hospital deve arcar com despesa após negativa da operadora
12 de abril de 2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, deu provimento ao recurso especial de um hospital para […]
STJ: Falta de registro do compromisso de compra e venda de imóvel não veda reconhecimento da usucapião
12 de abril de 2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a falta de registro do compromisso […]
TST: Portuário receberá indenização pela supressão de horas extras após mudança de jornada
12 de abril de 2021
Apesar de a jornada ter sido reduzida e o salário mantido, a indenização é devida. A Quarta Turma do Tribunal […]
TST afasta pagamento de duas multas pelo mesmo fato gerador
12 de abril de 2021
Não há previsão legal para cumulação de multas por embargos de declaração julgados protelatórios. A Segunda Turma do Tribunal Superior […]
TST: Monitora de EAD não consegue enquadramento como professora
12 de abril de 2021
Ela não ministrava aulas nem elaborava material didático. Uma monitora de ensino a distância (EAD) da União Norte do Paraná […]
TRF1 Suspende a prisão de advogada envolvida em esquema de lavagem de dinheiro e contrabando de ouro
12 de abril de 2021
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu a prisão preventiva de uma advogada, decretada a […]
28 de janeiro
28 de janeiro
28 de janeiro
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