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As empresas rés atuaram de forma completamente ineficaz para restituir os valores pagos pelo consumidor, mesmo tendo recebido de volta […]

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) deferiu o pagamento de horas extras a uma […]

“Tratando-se de conta salário, com destinação exclusiva para o depósito e saque do salário percebido, configura-se indevida a cobrança de […]

Empresa responsável por rede de importantes lojas do comércio varejista terá que reembolsar um trabalhador que comprovou gastos com a […]

Na ação, ex-participante de reality show buscava retirar da plataforma vídeos que se limitaram a relatar fatos públicos. A 2ª […]

A Justiça do Trabalho descartou a responsabilidade de uma empresa do comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos de Contagem […]

O Distrito Federal terá que indenizar a proprietária de um veículo que sofreu um acidente em decorrência da ausência de […]

Contrato previa quantidade contratada fixa. A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que […]

Projeto de esgotamento sanitário deve ser apresentado em até 90 dias. Com apenas 70% do sistema de captação concluído e […]