TJ/DFT: Hospital é condenado por falha na guarda de informação de paciente
26 de abril de 2021
O Hospital Santa Helena terá que indenizar uma paciente e um dos seus familiares que foram vítimas de golpe durante […]
TJ/AC: Consumidor que recebeu televisão trincada deve ser indenizado pela loja online e fabricante
26 de abril de 2021
As empresas rés atuaram de forma completamente ineficaz para restituir os valores pagos pelo consumidor, mesmo tendo recebido de volta […]
TJ/MS: Servidor pode solicitar devolução de dinheiro por filiação compulsória ao Instituto Municipal de Previdência – IMPCG
26 de abril de 2021
Se você é servidor público do Município de Campo Grande e teve sua filiação ao plano de saúde Servimed sem […]
TRT/RS: Vendedora externa com jornada de trabalho controlada tem direito a hora extra
26 de abril de 2021
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) deferiu o pagamento de horas extras a uma […]
TJ/PB condena o Bradesco por cobrar tarifas bancárias em conta salário
26 de abril de 2021
“Tratando-se de conta salário, com destinação exclusiva para o depósito e saque do salário percebido, configura-se indevida a cobrança de […]
TRT/SP: Via Varejo SA. terá que indenizar trabalhador que comprou equipamentos para home office
26 de abril de 2021
Empresa responsável por rede de importantes lojas do comércio varejista terá que reembolsar um trabalhador que comprovou gastos com a […]
TJ/AC nega pedido de ex-participante do Big Brother Brasil para retirada de vídeos do YouTube
26 de abril de 2021
Na ação, ex-participante de reality show buscava retirar da plataforma vídeos que se limitaram a relatar fatos públicos. A 2ª […]
TRT/MG afasta culpa de empresa no caso do trabalhador assassinado em festa realizada pela empregadora
26 de abril de 2021
A Justiça do Trabalho descartou a responsabilidade de uma empresa do comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos de Contagem […]
TJ/DFT: Distrito Federal é condenado a indenizar motorista por ausência de sinalização em via pública
26 de abril de 2021
O Distrito Federal terá que indenizar a proprietária de um veículo que sofreu um acidente em decorrência da ausência de […]
TJ/SP: Concessionária deve cobrar de estabelecimento apenas a energia consumida
26 de abril de 2021
Contrato previa quantidade contratada fixa. A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que […]
28 de janeiro
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