TRF3: Casa de bingo deve pagar R$ 60 mil de indenização por danos morais coletivos
29 de abril de 2021
Valor será revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região […]
TRF4 suspende decisão e União não precisa disponibilizar ferramenta para contestação de auxílio emergencial negado
29 de abril de 2021
Nesta terça-feira (27/4), foi suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a decisão de primeira instância, determinada pela […]
TJ/ES: Passageira que não conseguiu chegar ao destino tem indenização negada
29 de abril de 2021
A sentença foi proferida pela 1ª Vara do Juízo de Alegre. Uma mulher que adquiriu passagens de ônibus de Alegre […]
TJ/SP suspende parcelas de financiamento de veículo de transporte escolar durante pandemia
29 de abril de 2021
Suspensão das aulas prejudicou atividade do motorista. A 6ª Turma Recursal Cível e Criminal do Colégio Recursal – Penha de […]
TJ/MA: Empresa aérea não pode ser responsabilizada por problemas em aeroporto
29 de abril de 2021
Uma empresa aérea não é obrigada a indenizar um passageiro por causa de atraso em voo causado por problema externo. […]
TRT/RS reconhece vínculo de emprego entre porteiro e empresa de alimentos
29 de abril de 2021
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu a existência de vínculo de emprego entre […]
TJ/AC: Consumidora que tinha débitos e queria indenização é condenada por litigância de má-fé
29 de abril de 2021
Sentença, da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, considerou as comprovações apresentadas pela empresa, que não foram impugnadas […]
TJ/PB: Azul deve pagar indenização por antecipação de voo sem aviso prévio
29 de abril de 2021
A empresa Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A foi condenada pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao […]
TJ/MG: Adolescente poderá trabalhar em confecção
29 de abril de 2021
Menor que ajuizou ação para poder se tornar aprendiz teve pedido atendido. Uma jovem de 17 anos obteve a confirmação […]
TJ/AC determina que criança seja matriculada em creche
29 de abril de 2021
Decisão da 2ª Câmara Cível reformou sentença apenas para determinar que a criança seja matriculada mesmo nesse período de pandemia, […]
30 de janeiro
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