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STJ estabelece em repetitivo que ressarcimento do SUS por planos de saúde prescreve em cinco anos

1 de julho de 2025

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.147), fixou a tese […]

STJ não reconhece legitimidade de menor e extingue rescisória baseada apenas em interesse econômico

1 de julho de 2025

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) extinguiu uma ação rescisória por entender que a autora – uma […]

TST: Jornalista de empresa pública terá jornada de 5 horas com salário proporcional

1 de julho de 2025

Edital do concurso previa jornada de 40 horas. Resumo: A 5ª Turma do TST rejeitou recurso de uma jornalista da […]

TRF3: Herdeiro de aposentada falecida em decorrência de câncer obtém restituição de imposto de renda

1 de julho de 2025

Descontos nos proventos da contribuinte foram indevidos A 9ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP reconheceu o direito do herdeiro […]

TJ/RN: Justiça condena empresas por boleto fraudado e garante ressarcimento a microempresa

1 de julho de 2025

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Rio Grande do Norte manteve a […]

TJ/SP: Empresa indenizará por concorrência desleal após publicações em rede social

1 de julho de 2025

Atribuição de prática de crimes. A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]

TJ/MG: Justiça condena concessionária e fabricante Renault por vários defeitos em Kwid zero quilômetro

1 de julho de 2025

Veículo 0km apresentou vários defeitos; empresas deverão indenizar consumidor. A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]

TJ/RN: Justiça nega ação de morador contra condomínio por suposta perturbação causada por cães

1 de julho de 2025

A Justiça manteve uma sentença que julgou improcedente uma ação movida por um condômino contra o condomínio onde ele reside. […]

TJ/SC: Investigado terá prisão domiciliar por ser imprescindível aos cuidados do filho com TEA

1 de julho de 2025

Decisão considerou hipervulnerabilidade familiar e necessidade de cuidados constantes com criança autista. Uma decisão do juízo da Vara Criminal da […]

TRT/SP autoriza transferência de jogador de futebol por falta de pagamento de fundo de garantia

1 de julho de 2025

Decisão do 2º Núcleo de Justiça 4.0 do TRT da 2ª Região concedeu tutela de evidência e reconheceu rescisão indireta […]

STJ estabelece em repetitivo que ressarcimento do SUS por planos de saúde prescreve em cinco anos

STJ não reconhece legitimidade de menor e extingue rescisória baseada apenas em interesse econômico

TST: Jornalista de empresa pública terá jornada de 5 horas com salário proporcional

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