TJ/AC: Loja é condenada por não entregar compra de consumidora
27 de maio de 2021
Além da indenização, o juiz determinou que a loja proceda com a entrega do produto adquirido pela consumidora. O Juizado […]
TJ/DFT: Motorista que teve carro danificado em estacionamento de aeroporto deve ser indenizado
27 de maio de 2021
A Estapar Estacionamento foi condenada a indenizar um motorista que teve o carro removido e danificado durante o período em […]
TRT/SC: Suspensão de contrato autorizada por Ministério Público só gera efeitos após comunicado formal da empresa
27 de maio de 2021
A previsão em acordo coletivo para redução de salário ou suspensão de contratos feita com base na Medida Provisória nº […]
TRT/BA: Trabalhador humilhado pela chefia será indenizado em R$ 15 mil
27 de maio de 2021
O Bompreço Bahia Supermercados foi condenado a indenizar em R$ 15 mil por dano moral um empregado que provou ter […]
TRT/RN determina que sindicato não impeça entrada e saída de empregados em empresa
27 de maio de 2021
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve a determinação de que o Sindicato dos […]
TRT/RJ: Município deverá disponibilizar testes de Covid-19 a médicos que atuam em seu proveito e tenham sintomas da doença
27 de maio de 2021
A Seção Especializada em Dissídios Individuais – Subseção II (Sedi-2) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) denegou […]
STF anula audiência de custódia em que cadeirante foi mantido algemado
26 de maio de 2021
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu parcialmente liminar na Reclamação (RCL) 46125 para declarar a […]
STF: Inadimplência do usuário não afasta a incidência do ICMS sobre serviços de telecomunicações
26 de maio de 2021
Maioria do STF destacou caráter tributário da relação jurídica entre a prestadora do serviço de telecomunicações e o Fisco. O […]
STJ: Contratação temporária de enfermeiros na pandemia, por ordem judicial, não configura preterição de cadastro de reserva
26 de maio de 2021
A contratação temporária de enfermeiros para o desempenho de atividades relacionadas à pandemia da Covid-19, determinada por decisão judicial, não […]
TST: Soldador de usina de açúcar é enquadrado como trabalhador urbano
26 de maio de 2021
O enquadramento depende da análise do caso, a partir das reais atribuições do trabalhador. A Subseção I Especializada em Dissídios […]
27 de janeiro
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