TJ/PB: Município é condenado a indenizar danos morais a servidor que ficou sem receber salários
4 de junho de 2021
O município de Queimadas foi condenado a pagar indenização, no valor de R$ 3 mil, a título de danos morais, […]
TJ/DFT: Vítima de assalto com arma de fogo dentro de shopping deve ser indenizada
4 de junho de 2021
O Shopping DF Plaza foi condenado a indenizar uma consumidora que foi assaltada com uso de arma de fogo enquanto […]
TJ/SP nega restabelecimento de contrato entre aplicativo e motorista
4 de junho de 2021
Vínculo foi encerrado após reclamações de usuários. A 2ª Turma do Colégio Recursal de Mogi das Cruzes manteve decisão do […]
TRT/RS: Imóveis de estaleiro serão vendidos para quitar passivo trabalhista
4 de junho de 2021
O juiz Gilberto Destro, titular da Vara do Trabalho de Triunfo, determinou a venda direta de propriedades do Estaleiro de […]
STF torna sem efeito acordo de colaboração premiada entre Sérgio Cabral e Polícia Federal
2 de junho de 2021
Maioria dos ministros acolheu argumento da Procuradoria-Geral da República de que o acordo não poderia ter sido firmado sem a […]
STF: Escolas não são obrigadas a darem descontos durante a pandemia
2 de junho de 2021
A maioria do Plenário entendeu que a norma trata de direito contratual, matéria da competência legislativa privativa da União. O […]
STJ: Nulidade do interrogatório por inversão da ordem é relativa e exige prova de prejuízo para o réu
2 de junho de 2021
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a nulidade decorrente da inversão da […]
TST: Carteiro assaltado 18 vezes receberá indenização
2 de junho de 2021
A condenação se baseou no risco da atividade, independentemente da culpa da ECT. A Segunda Turma do Tribunal Superior do […]
TRF1: Credenciamento ou recredenciamento de instituição de ensino no sistema federal independe de apresentação de certidões de regularidade fiscal
2 de junho de 2021
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) negou provimento à apelação da União e manteve a […]
TRF4 condena homem ao pagamento de multa por dano à estrutura da Ponte Internacional da Amizade
2 de junho de 2021
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação de um homem de 40 anos […]
27 de janeiro
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