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​​​Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.084), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu […]

Segundo a decisão, a atividade é plenamente compatível com a de cobrador. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

A matéria já está pacificada na jurisprudência do TST. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o pagamento […]

O dissídio coletivo de natureza jurídica só é cabível para a interpretação de normas específicas preexistentes. Em duas decisões recentes, […]

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de réu condenado por tráfico […]

A 7ª Turma do Tribunal Regional federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Instituto Brasileiro do Meio […]

A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a Associação dos Municípios da Araraquarense não […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento à uma apelação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes […]

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) aceitou gravações feitas em grupo do aplicativo de […]