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STF: Inadimplência do usuário não afasta a incidência do ICMS sobre serviços de telecomunicações

26 de maio de 2021

Maioria do STF destacou caráter tributário da relação jurídica entre a prestadora do serviço de telecomunicações e o Fisco. O […]

STJ: Contratação temporária de enfermeiros na pandemia, por ordem judicial, não configura preterição de cadastro de reserva

26 de maio de 2021

A contratação temporária de enfermeiros para o desempenho de atividades relacionadas à pandemia da Covid-19, determinada por decisão judicial, não […]

TST: Soldador de usina de açúcar é enquadrado como trabalhador urbano

26 de maio de 2021

O enquadramento depende da análise do caso, a partir das reais atribuições do trabalhador. A Subseção I Especializada em Dissídios […]

TST: Metalúrgica deve restabelecer plano de saúde cancelado durante auxílio-doença comum

26 de maio de 2021

Para a 3ª Turma, o empregador tem o dever de garantir a integridade física do empregado. A Terceira Turma do […]

TRF1 determina reparação de dano ambiental na Reserva Biológica pelo estado e pelo município

26 de maio de 2021

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que o estado de Rondônia e o município […]

TRF4 mantém multa para farmácia que estava funcionando sem a presença de técnico farmacêutico

26 de maio de 2021

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por unanimidade, manter válidos um auto de infração […]

TJ/DFT: Empresa que presta assistência para produto adquirido no exterior se submete à legislação brasileira

26 de maio de 2021

A Apple Computer Brasil terá que substituir o telefone celular entregue em troca de um aparelho defeituoso adquirido no exterior. […]

TJ/GO condena berçário à indenização por danos morais bebê que caiu do escorregador e quebrou o cotovelo

26 de maio de 2021

O juiz Leonys Lopes Campos da Silva, integrante da equipe do Programa de Auxílio e Aceleração de Julgamento (NAJ), responsável […]

TRT/MG: Vale indenizará em R$ 200 mil trabalhador que escapou do rompimento da barragem em Brumadinho, mas viu irmão morrer na tragédia

26 de maio de 2021

A Vale S.A. foi condenada a pagar R$ 200 mil de indenização por danos morais ao trabalhador que escapou da […]

TRT/RS: Empregado de metalúrgica que foi intoxicado por chumbo deve ser indenizado por danos morais

26 de maio de 2021

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) determinou o pagmento de uma indenização por danos […]

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