TST: Dispensa de industriária por tuberculose preexistente não configura discriminação
21 de junho de 2021
A ausência de relação entre a doença e o trabalho afasta o direito à estabilidade. A Oitava Turma do Tribunal […]
TST: Ausência de publicação de edital em toda a base territorial de sindicato inviabiliza dissídio coletivo
21 de junho de 2021
O jornal em que o edital foi publicado não circula em três cidades da base do sindicato. A Seção Especializada […]
TRF1: Não pode haver o bloqueio de contas-correntes com valores inferiores a 50 salários-mínimos ou de contas de poupança com valores inferiores a 40 salários-mínimos
21 de junho de 2021
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu, parcialmente, o recurso interposto por um político da […]
TRF1: Empresa que exerce atividade voltada para fornecimento de concreto usinado é obrigada a fazer a emissão da ART junto ao Crea
21 de junho de 2021
Atividade voltada para fornecimento de concretagem em regime de subempreitada, deve obrigatoriamente exigir da empresa a emissão da Anotação de […]
TRF3: Caixa deve indenizar cliente por inscrição indevida em cadastro de proteção ao crédito
21 de junho de 2021
Erro da instituição financeira resultou no lançamento do nome do autor da ação no cadastro de emitentes de cheque sem […]
TRF4 reafirma entendimento sobre acúmulo de seguro-desemprego com benefícios da previdência social
21 de junho de 2021
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) decidiu, por unanimidade, dar provimento a um […]
TJ/DFT: Supermercado é condenado a indenizar consumidor revistado em público
21 de junho de 2021
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou a ABWA Comercial de Alimentos a […]
TJ/DFT nega pedido de troca das letras “GAY” em placa de veículo
21 de junho de 2021
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, por unanimidade, acolheu o recurso do Departamento de Trânsito do […]
TRT/SP: Acidente no percurso para o trabalho só gera direito à indenização se houver dolo ou culpa da empresa
21 de junho de 2021
Acidente in itinere (no trajeto de ida ou volta ao trabalho) só se equipara a acidente de trabalho para fins […]
TRT/MG: SENAI é condenado a indenizar professor que foi perseguido pela coordenação pedagógica
21 de junho de 2021
Uma instituição de ensino com sede em Montes Claros foi condenada a pagar indenização de R$ 10 mil a um […]
27 de janeiro
27 de janeiro
27 de janeiro
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