TJ/SP: Ex-cônjuge pode se arrepender de manter o nome de casada após separação
6 de julho de 2021
Legislação não estabelece limite temporal para mudança. A 5ª Vara Cível de Santos julgou procedente, na terça-feira (29), pedido de […]
TRT/MG: Risco de dengue em galpão de estoque da Magazine Luiza gera indenização para trabalhadora
6 de julho de 2021
A Justiça do Trabalho determinou que uma rede de lojas de departamentos, com unidade na região de Ouro Preto, pague […]
TJ/SC: Faculdade que colocou aluna no SPC por engano terá de indenizá-la em R$ 8 mil
6 de julho de 2021
Uma faculdade de Joinville que inseriu o nome de uma estudante no cadastro do Sistema de Proteção ao Consumidor por […]
TJ/AC: Estado é obrigado a fornecer remédio para paciente com doença pulmonar rara
6 de julho de 2021
Decisão considerou que Ente Estatal não somente deve fornecer remédio, mas o medicamento mais eficaz contra a enfermidade. O Juízo […]
TJ/AM mantém indenização a pais de criança que morreu por choque elétrico
6 de julho de 2021
Concessionária de energia não comprovou ausência de nexo causal, gerando dever de indenização, fixada pela Justiça no valor de R$ […]
TRT/SP: Cuidadora de idosos precisa trabalhar mais de dois dias na semana para comprovar vínculo
6 de julho de 2021
Uma cuidadora de idosos que pleiteava vínculo empregatício junto ao empregador pessoa física teve seu recurso negado pela 15ª Turma […]
STJ: Recurso Repetitivo – Crédito por benefício recebido indevidamente por segurado do INSS só é inscrito em dívida ativa após lei autorizativa
5 de julho de 2021
Em julgamento sob o rito dos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou duas teses a […]
STJ: Após Estatuto da Pessoa com Deficiência, incapacidade absoluta só se aplica a menores de 16 anos
5 de julho de 2021
Diante das alterações promovidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça […]
STJ: Gratuidade de justiça pode ser concedida ao devedor em ação de execução
5 de julho de 2021
Nos processos de execução, caso o devedor preencha os requisitos legais, ele pode ser beneficiado com a concessão de gratuidade […]
TRF1: A eliminação de candidato de concurso que responde a processo fere o princípio da presunção de inocência previsto na CF
5 de julho de 2021
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União contra a sentença […]
26 de janeiro
26 de janeiro
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