TST: Operador consegue afastar prescrição declarada, de ofício, por juiz de primeiro grau
13 de julho de 2021
Norma do CPC que permite essa declaração não se aplica ao Direito Processual do Trabalho. A Quarta Turma do Tribunal […]
TRF1: É legítima a limitação de remuneração de notários e registradores interinos ao teto do art. 37 da Constituição Federal
13 de julho de 2021
A 6ª Turma Ampliada do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento às apelações interpostas pela União e […]
TJ/AC: Noiva que teve vestido de casamento entregue em outro Estado deve ser indenizada em R$ 8 mil
13 de julho de 2021
Decisão da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais manteve a sentença do 1º Grau por considerar os transtornos sofridos pela […]
TJ/MA: Plano de saúde que negou UTI a paciente alegando carência é condenado a indenizar
13 de julho de 2021
Um plano de saúde que negou Unidade de Terapia Intensiva a um beneficiário foi condenado a pagar, a título de […]
TRT/MG: Penhora de auxílio emergencial para saldar dívida trabalhista é rejeitada
13 de julho de 2021
Os julgadores da Décima Turma do TRT de Minas decidiram que o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da […]
TJ/SC: Sem lucros acima do normal na pandemia, colégio pode manter valor das mensalidades
13 de julho de 2021
A 2ª Vara Cível da comarca de Biguaçu julgou improcedentes os pedidos formulados pelo Ministério Público do Estado em ação […]
TJ/RN: Prorrogações sucessivas e ilegais em contratação de empresa gráfica geram condenação por improbidade
13 de julho de 2021
O Grupo de Apoio às Metas do CNJ, iniciativa do Tribunal de Justiça do RN, condenou um ex-secretário chefe do […]
TJ/PB: Lei sobre concessão de gratificação a servidor é declarada inconstitucional
13 de julho de 2021
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a inconstitucionalidade formal da Lei nº 607/2019, do Município de Catingueira, […]
TJ/SP: Escola não indenizará mãe de aluno autista
13 de julho de 2021
Não foi verificada conduta negligente da instituição. A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TJ/PB: Bradesco deve pagar danos morais por descontos indevidos em benefício de aposentada
13 de julho de 2021
A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão do Juízo da 2ª Vara Mista […]
29 de janeiro
29 de janeiro
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