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O Grupo de Apoio às Metas do CNJ, iniciativa do Tribunal de Justiça do RN, condenou um ex-secretário chefe do […]

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a inconstitucionalidade formal da Lei nº 607/2019, do Município de Catingueira, […]

Não foi verificada conduta negligente da instituição. A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão do Juízo da 2ª Vara Mista […]

O Wallmart Supermercados foi condenado por litigância de má-fé, por adiar em um ano a conclusão de um processo trabalhista […]

O juízo auxiliar da 12ª Vara do Trabalho de Goiânia manteve a dispensa por justa causa de empregada que fraudou […]

Pelas decisões, os dispositivos violaram regra constitucional que subordina a Polícia Civil aos governadores dos estados e do Distrito Federal. O Supremo […]

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível a modificação do polo ativo da demanda, ainda […]

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de […]