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​​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu o pedido da prefeitura de Cabedelo (PB) para […]

Segundo o colegiado, a empresa não fornecia local apropriado para amamentação. Uma auxiliar de produção da Kromberg e Schubert do […]

O documento previdenciário prevê o nexo com o trabalho, mas a perícia judicial entendeu o contrário. A Terceira Turma do […]

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional da […]

Argumentou a apelante, preliminarmente, que o impetrante não tinha interesse no processo porque não houve negativa do pedido na esfera […]

Decisão da primeira turma do TRF3 autorizou aluna do curso de medicina migrar do pólo universitário de Jaú para Presidente […]

Uma sentença proferida no 4º Juizado Especial Cível e Criminal de São Luís entendeu que um site que intermedeia compra […]

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) reconheceu o direito de um motorista de caminhão […]