TRF1: Militar não deve arcar com taxa de ocupação de imóvel funcional ocupado por ex-esposa
16 de julho de 2021
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu o direito de um […]
TRF1: Intimação de interessados em processo administrativo somente por publicação no Diário Oficial da União viola a cláusula constitucional do direito ao devido processo legal
16 de julho de 2021
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União da sentença que […]
TRF4 nega pedido para que União faça pagamento integral de parcelas retidas do benefício
16 de julho de 2021
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) indeferiu um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para que a […]
TJ/SC mantém condenação de município que vendeu mesmo lote de cemitério para duas famílias
16 de julho de 2021
Ao visitar o túmulo do filho em cemitério municipal no meio-oeste do Estado, um casal percebeu que o jazigo havia […]
TJ/SP absolve mãe denunciada por levar filha a ritual de candomblé
16 de julho de 2021
Fato narrado não constitui crime. A Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Guarulhos absolveu, […]
TRT/SC: Trabalhadora punida duas vezes pelo mesmo fato tem justa causa revertida
16 de julho de 2021
Um mesmo fato não pode motivar duas punições. A decisão é da 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da […]
TJ/RO: Preso que levou tiro durante fuga não tem direito a indenização do Estado
16 de julho de 2021
Para a 2ª Câmara Especial os agentes agiram no estrito cumprimento do dever legal. A 2ª Câmara Especial do Tribunal […]
TJ/MA: Loja deve ser responsabilizada por comercializar produto com defeito
16 de julho de 2021
Uma loja de eletrodomésticos pode ser responsabilizada quando comercializa um produto defeituoso. Foi dessa forma que decidiu o 1o Juizado […]
TJ/ES: Lei que tratava da instalação de microcervejarias é declarada inconstitucional
16 de julho de 2021
A relatora entendeu que a norma local legislou acerca de conceitos gerais de produção que interessam a toda a Federação, […]
TJ/RN: Unimed não pode limitar tratamento prescrito por profissional
16 de julho de 2021
Uma decisão da 2ª Câmara Cível do TJRN, sob a relatoria da desembargadora Maria Zeneide Bezerra, manteve a determinação para […]
27 de janeiro
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