TST: Cláusula coletiva que divide intervalo intrajornada em dois períodos é válida
4 de julho de 2025
Fracionamento em períodos de 45 e 15 minutos respeita o mínimo de 30 minutos da CLT. Resumo: A 3ª Turma […]
CNJ: Norma assegura liberdade de escolha na emissão do certificado digital para atos notariais
4 de julho de 2025
A emissão de certificados digitais para a realização de atos notariais no âmbito do sistema e-Notariado passa a ter novas […]
TRF1 mantém pensão por morte a esposa de trabalhador contribuinte individual sem registro formal de desemprego
4 de julho de 2025
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu parcial provimento à apelação do Instituto […]
TRF4: Contra tese de improdutividade doméstica, juiz concede auxílio para diarista
4 de julho de 2025
Uma mulher do município de Imbaú, nos Campos Gerais do Paraná, que se mantém com trabalho de diarista, conquistou o […]
TRF4: Conselho de administração não pode obrigar bancária a manter registro no órgão
4 de julho de 2025
O Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul (CRA/RS) foi obrigado a efetivar o pedido de cancelamento do […]
TRF5 proíbe alienação de imóveis em terra indígena
4 de julho de 2025
Por unanimidade, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, negou provimento à apelação de um particular e […]
TRF3: Mulher deve receber medicamento de alto custo para tratamento de Esclerose Múltipla
4 de julho de 2025
Fármaco Ocrelizumabe é de alto custo, A 10ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP condenou a União, o Estado e […]
TJ/SC: Homem indenizará ex por cortar energia e trocar fechadura do imóvel onde ela vivia
4 de julho de 2025
Decisão do TJSC destacou perspectiva de gênero e condenou manobra de vitimização do agressor (estratégia Darvo). A 2ª Câmara Especial […]
Fraude aos aposentados e idosos: TJ/SP mantém condenação de empresas por fraudes contra idosos
4 de julho de 2025
Danos morais coletivos fixados em R$ 1,5 milhão. A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São […]
TJ/MG: Justiça extingue contrato de arrendamento rural por inadimplência e sublocação não prevista
4 de julho de 2025
A 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da Comarca de Rio Casca que […]
16 de dezembro
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