TST: Aplicar multa para cumprimento da sentença atenta contra devido processo legal
22 de julho de 2021
Multa de 10% seria aplicada em caso de ausência de pagamento no prazo de oito dias. A Terceira Turma do […]
TRF1: É de responsabilidade da Caixa a devolução da “taxa de evolução de obra” cobrada após o prazo previsto para entrega do imóvel
22 de julho de 2021
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação de uma construtora para atribuir […]
TRF1: Somente energia elétrica efetivamente consumida dá direito ao creditamento da contribuição para PIS e Cofins
22 de julho de 2021
A revenda de energia não consumida pelas empresas constitui faturamento/receita de empresa para efeito de incidência da contribuição para o […]
TRF1: Título de especialista em determinada área da medicina não é requisito para ser médico perito do juízo
22 de julho de 2021
O título de especialista em determinada área da medicina não é requisito para ser perito médico do juízo, inexistindo cerceamento […]
TRF4 concede benefício assistencial a mulher com HIV rejeitada socialmente
22 de julho de 2021
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu no início de julho (7/7) benefício assistencial a uma mulher de […]
TJ/DFT confirma liminar e determina que Serasa deixe de comercializar dados pessoais
22 de julho de 2021
O juiz substituto da 5ª Vara Cível de Brasília confirmou decisão liminar da 2ª Turma Cível do TJDFT que determinou […]
TJ/MA: Plano de Saúde não é obrigado a custear cirurgia de natureza estética
22 de julho de 2021
Um plano de saúde não tem obrigação de custear procedimento cirúrgico se a beneficiária não comprovar que não se trata […]
TJ/MS: Escritura pública de venda deve ser registrada à margem da matrícula imobiliária mesmo com a morte do vendedor
22 de julho de 2021
Nesta terça-feira, dia 20 de julho, o Conselho Superior da Magistratura, por unanimidade, nos termos do voto do desembargador Luiz […]
TJ/AC não aceita argumento de culpa recíproca para justificar violência doméstica
22 de julho de 2021
O homem já tinha sido denunciado antes e voltou a agredir a mãe dos seus filhos; caso ocorreu em Cruzeiro […]
TJ/AC indefere recurso apresentado por professora classificada em concurso fora do número de vagas
22 de julho de 2021
Além da demonstração da existência de vaga, era necessário demonstrar ainda a disponibilidade orçamentária para tanto, bem como o interesse […]
28 de janeiro
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