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TJ/RN: Família será indenizada após morte de paciente por negativa de atendimento do plano de saúde Hapvida

23 de julho de 2021

Os desembargadores que integram a 1ª Câmara Cível do TJRN mantiveram, por maioria, a condenação imposta à Hapvida Assistência Médica […]

TJ/DFT: Distrito Federal deve promover internação compulsória de dependente de álcool

23 de julho de 2021

Paciente com transtornos mentais severos decorrentes do abuso do álcool tem direito a internação compulsória para tratamento e reabilitação da […]

TJ/MA: Concessionária é condenada a ressarcir por não religar água em imóvel

23 de julho de 2021

Uma concessionária de serviços de água e esgoto foi condenada a indenizar um usuário, em sentença proferida pela 11ª Vara […]

TJ/ES: Fabricante, concessionária e seguradora devem indenizar cliente por demora em serviço

23 de julho de 2021

O juiz da Vara Única de Marilândia declarou que as requeridas não demonstraram a regularidade do excessivo período de espera […]

TJ/PB: Posto de combustível não deve ser responsabilizado por furto de caminhão

23 de julho de 2021

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que o Posto Fechine não deve ser responsabilizado em […]

TJ/ES: Cliente deve ser indenizada por donos de ‘buffet’ que não realizaram o serviço na noite da festa

23 de julho de 2021

Ao tentar realizar a confirmação do horário que chegariam os alimentos e os garçons no evento, a requerente foi informada […]

TRT/MG: Faculdade terá que pagar indenização após falhas na eleição da Cipa

23 de julho de 2021

Uma instituição de ensino superior, com unidade em Betim, terá que pagar indenização por danos morais coletivos após o registro […]

STJ afasta responsabilidade de cirurgião por erro de anestesista que levou paciente a estado vegetativo

22 de julho de 2021

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o médico-cirurgião, ainda que seja o chefe da equipe, não […]

TST: Aplicar multa para cumprimento da sentença atenta contra devido processo legal

22 de julho de 2021

Multa de 10% seria aplicada em caso de ausência de pagamento no prazo de oito dias. A Terceira Turma do […]

TRF1: É de responsabilidade da Caixa a devolução da “taxa de evolução de obra” cobrada após o prazo previsto para entrega do imóvel

22 de julho de 2021

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação de uma construtora para atribuir […]

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