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TRF1: Menor emancipada aprovada em concurso público da UFMG deve ser nomeada e empossada no cargo

4 de agosto de 2021

Uma adolescente emancipada e aprovada em concurso público da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) garantiu na justiça o direito […]

TRF1: Interrogatório em separado de acusado não impede participação dos corréus por meio de seus defensores legalmente constituídos

4 de agosto de 2021

A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu a segurança para garantir o interrogatório em separado […]

TRF1: Município não pode cobrar de empresa governamental que presta serviços públicos devido à imunidade tributária recíproca

4 de agosto de 2021

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido do município de Salvador (BA), para […]

TRF3 nega a filha de ex-combatente direito à reversão de pensão

4 de agosto de 2021

Segunda Turma considerou improcedente o pedido porque a autora já recebe aposentadoria e não comprovou incapacidade de subsistência. A Segunda […]

TJ/MG: Azul Linhas Aéreas deve indenizar pessoa com deficiência

4 de agosto de 2021

Mãe de criança de sete anos com paralisia cerebral, epilepsia e autismo tinha direito a desconto. A Azul Linhas Aéreas […]

TJ/ES: Cliente que aguardou duas horas para ser atendido em agência do Banco do Brasil deve ser indenizado

4 de agosto de 2021

A juíza destacou a lei municipal nº 2851/05, que em seu artigo 1º estipula como razoável o tempo de espera […]

TRT/RJ: Prescrição bienal não é aplicável em execução individual de sentença coletiva

4 de agosto de 2021

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu parcial provimento ao agravo de petição interposto […]

TRT/RS: Empregada despedida após informar que fazia tratamento para depressão deve ser indenizada

4 de agosto de 2021

Uma analista de uma empresa de produtos de consumo que foi despedida alguns dias após ter comunicado à empregadora que […]

TJ/ES: Porto seguro indenizará cliente por se negar pagar cobertura contratada

4 de agosto de 2021

O acidente resultou em invalidez do autor de forma definitiva. O autor foi empregado de uma organização, onde passou a […]

TJ/PB: Simples cobrança indevida não configura dano moral

4 de agosto de 2021

“A simples cobrança indevida por si só, sem qualquer negativação, não configura dano moral e sim mero dissabor comum à […]

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TRF3 nega a filha de ex-combatente direito à reversão de pensão

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