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TJ/SC garante pensão de viúva pois coabitação não é requisito essencial para união estável

9 de agosto de 2021

O Tribunal de Justiça, baseado na premissa de que a coabitação não configura requisito essencial para comprovar união estável, manteve […]

TJ/MG: Família será indenizada pelo Bradesco após negativação de parente falecido

9 de agosto de 2021

Herdeiros alegaram direito à honra depois da morte, previsto no Código Civil de 2002. Os herdeiros de um homem que […]

TRT/MT: Vendedor que apresentou atestado em uma empresa e continuou a trabalhar em outra recebe justa causa

9 de agosto de 2021

A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa aplicada por uma loja de material de construção a um […]

TJ/SP: Restrição de visitantes em áreas comuns de condomínio não depende de assembleia

9 de agosto de 2021

Medida segue decretos estaduais e municipais. A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]

TJ/MG: Estudante tem direito à integralidade de bolsa mesmo após mudança de mantenedora

9 de agosto de 2021

Mudança de mantenedora causou suspensão de parte do benefício. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]

TJ/MG recusa pedido de negação de paternidade

9 de agosto de 2021

Homem se negou a contribuir com material genético para exame de DNA. A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]

TJ/RN: Rol da ANS não pode impedir indicação de medicamento por profissional

9 de agosto de 2021

A 1ª Câmara Cível do TJRN classificou como “conduta abusiva” de plano de saúde a negativa de cobertura de medicamento, […]

TRT/RS: Empregada que não recebeu treinamento para nova função e sofreu acidente grave deve ser indenizada

9 de agosto de 2021

Uma empregada de uma fábrica de calçados que sofreu esmagamento da mão esquerda ao executar uma nova tarefa para a […]

TJ/ES: Morador atropelado por veículo na calçada em frente à sua casa deve ser indenizado

9 de agosto de 2021

O autor teve seu tornozelo esmagado e deve receber R$ 5.000 a título de danos morais. Um homem que estava […]

TJ/ES: Cliente deve ser indenizado por loja de eletrônicos que não aceitou o cancelamento de compra

9 de agosto de 2021

O juiz afirmou que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, quando a compra é feita fora do […]

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