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A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) declarou nula uma sentença que julgou improcedente uma […]

Uma companhia de transporte aéreo deverá indenizar um usuário moral e materialmente. O motivo? O extravio definitivo da bagagem do […]

Entendimento é que viagem não é imprescindível para a criança. A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas […]

A titular do Juizado da Infância e Juventude, juíza Maria Socorro Afonso da Silva, determinou que o Município de Goiânia […]

A Terceira Turma do TRT de Goiás manteve o prosseguimento de uma execução trabalhista em desfavor do Estado de Goiás, […]

A Seção Especializada em Dissídios Individuais – Subseção II (Sedi-2) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) concedeu […]

​​”É inviável a equiparação do seguro-garantia ou da fiança bancária ao depósito judicial em dinheiro e pelo montante integral, para […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial interposto por devedora que alegou a necessidade de […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a José Cláudio Barbedo o direito de ser indenizado pelo […]

A doença ocupacional era passível de reabilitação ou de cura. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o […]