TJ/MA: Concessionária de automóvel não é responsável por acidente seis meses após venda de veículo
13 de agosto de 2021
A responsabilidade sobre um acidente ocorrido seis meses após a venda de um veículo não pode ser atribuída a uma […]
TJ/AC: Filha de seringueira consegue direito ao recebimento de pensão por morte
13 de agosto de 2021
A lei estabelece que a pensão vitalícia pode ser transferida para dependentes “reconhecidamente carentes”. A autora do processo morava com […]
TJ/PB: Município terá que implantar programa de acolhimento para crianças e adolescentes
13 de agosto de 2021
O Município de Sertãozinho foi condenado a implementar política pública de acolhimento de crianças de adolescentes, no prazo de seis […]
TRT/MG descarta vínculo de emprego pretendido por pedreiro com dono de obra para construção de imóvel residencial
13 de agosto de 2021
Os julgadores da Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais confirmaram sentença que afastou o vínculo de […]
TRT/RS: Empregado despedido em audiência de ação trabalhista ganha direito a indenizações
13 de agosto de 2021
Um empregado de uma fábrica de embalagens de vidro que foi despedido, sem justa causa, na audiência inicial da ação […]
TRT/RN: Herdeiros de vítima fatal de choque elétrico são indenizados em R$ 541 mil
13 de agosto de 2021
A 9ª Vara do Trabalho de Natal (RN) determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ […]
TJ/RO autoriza primeiro cartório extrajudicial do Estado a realizar serviços de conciliação
13 de agosto de 2021
É possível requerer conciliação em qualquer serviço notarial ou de registro credenciado junto à CGJ. O Tabelionato de Protesto de […]
TJ/MG suspende aumento de salário de vereadores
13 de agosto de 2021
TJMG rejeita recurso intempestivo e mantém decisão da Comarca de Pedra Azul. O desembargador Elias Camilo Sobrinho, da 3ª Câmara […]
TRF3: Loja de departamento e prestadora de serviço devem ressarcir INSS por pagamento de pensão por morte
12 de agosto de 2021
Primeira Turma do TRF3 responsabilizou empresas por acidente de trabalho. A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região […]
TRF4 concede aposentadoria por invalidez para homem com coxartrose bilateral
12 de agosto de 2021
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao restabelecimento do auxílio-doença […]
26 de janeiro
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