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STJ: Cancelamento da distribuição do processo dispensa citação ou intimação da parte ré

17 de agosto de 2021

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o cancelamento da distribuição do processo, conforme preceitua o artigo […]

STJ: Sindicato responde por prejuízos causados por advogado que se apropriou de valores em ação de filiado

17 de agosto de 2021

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que […]

TST: Operadora de telemarketing terá acesso a sistema Simba para tentar buscar bens de devedor

17 de agosto de 2021

O sistema permite procurar eventual patrimônio oculto dos devedores por meio das movimentações financeiras. A Segunda Turma do Tribunal Superior […]

TRF3 determina concessão de benefício assistencial a portador de Diabetes Mellitus

17 de agosto de 2021

Para magistrada, ficou comprovado nos autos que autor preenche o requisito da deficiência e não possui meios de prover a […]

TRF4 mantém anulação de autos de infração sobre ágios decorrentes de transações da Cremer

17 de agosto de 2021

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento a um recurso da União e confirmou […]

TJ/RN: Compartilhamento de conteúdo ofensivo em grupo de WhatsApp gera condenação

17 de agosto de 2021

A 2ª Vara da Comarca de Macau condenou um homem por divulgar conteúdo ofensivo contra uma mulher em grupo de […]

TJ/DFT: Idosa que sofreu queda durante deslocamento em clínica deve ser indenizada

17 de agosto de 2021

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do DF manteve a sentença que condenou o Centro Clínico Saluta a […]

TJ/DFT determina que Distrito Federal forneça medicamento de alto custo para doença rara e fatal

17 de agosto de 2021

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, em decisão monocrática (do desembargador relator), deferiu […]

TJ/MG: Empresa aérea TAP é condenada a indenizar menor por cancelamento de voo

17 de agosto de 2021

Criança, que estava em excursão escolar na Itália, será indenizada por cancelamento de voo. A Transportes Aéreos Portugueses (TAP) deve […]

TJ/SP: Alegação de incapacidade técnica de cooperativa não impede ingresso de agricultor

17 de agosto de 2021

Cooperativas devem seguir princípio da livre adesão. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São […]

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