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Decisão da 1ª Turma do TRT-11 foi motivada por repetidos descumprimentos das normas de segurança do trabalho. Resumo: • O […]

Venda do bem por R$ 165 mil, quando valia cerca de R$ 6 milhões, foi considerada suspeita. A 3ª Câmara […]

Em sessão permanente e virtual, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou provimento […]

O direito à educação infantil, a partir dos 4 anos, é de eficácia plena e prioridade dos municípios. Por unanimidade […]

Pais serão indenizados após filho falecer devido ao deslizamento de terra. A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]

Atividades típicas de advogado foram exercidas por empresa de mediação de dívidas. A 2ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal […]