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O sistema permite procurar eventual patrimônio oculto dos devedores por meio das movimentações financeiras. A Segunda Turma do Tribunal Superior […]

Para magistrada, ficou comprovado nos autos que autor preenche o requisito da deficiência e não possui meios de prover a […]

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento a um recurso da União e confirmou […]

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, em decisão monocrática (do desembargador relator), deferiu […]

Criança, que estava em excursão escolar na Itália, será indenizada por cancelamento de voo. A Transportes Aéreos Portugueses (TAP) deve […]

Cooperativas devem seguir princípio da livre adesão. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São […]

Um jardineiro que prestou serviços de forma contínua em uma casa de temporada na serra gaúcha obteve o reconhecimento do […]