TJ/PB: Município deve indenizar servidora que contraiu hanseníase no trabalho
26 de agosto de 2021
O município de Itapororoca foi condenado a indenizar uma servidora, auxiliar de enfermagem, que foi acometida por hanseníase, durante o […]
TRT/RN: Porteiro terceirizado não consegue piso salarial da sua categoria profissional
26 de agosto de 2021
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) não concedeu diferenças salariais a porteiro que prestava […]
STJ: Cláusula resolutiva expressa em contrato imobiliário dispensa ação para rescisão por falta de pagamento
25 de agosto de 2021
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a existência de cláusula com previsão expressa de resolução […]
STJ: Taxa de manutenção devida pelo antigo dono não pode ser exigida do comprador de imóvel em loteamento
25 de agosto de 2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a cobrança de taxa de manutenção de loteamento, prevista […]
TST: Itaú é condenado por pedir que empregada usasse “sensualidade” para atrair clientes
25 de agosto de 2021
A bancária conseguiu, no TST, aumentar o valor da condenação. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho fixou em […]
TST: TV não terá de reconhecer novo vínculo de emprego para radialista que acumulava funções
25 de agosto de 2021
O acúmulo de funções no mesmo setor dá direito apenas ao adicional. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TRF1: Delegado da Receita Federal do domicílio fiscal do contribuinte é a autoridade competente para figurar em ação que questiona tributos federais
25 de agosto de 2021
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que o delegado da Receita Federal do domicílio […]
TRF1: Mera revolta à prisão manifestada por meio de palavras não basta para configurar crimes de resistência e desacato
25 de agosto de 2021
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF) […]
TRF4 concede benefício para mulher com deficiência considerada em situação de risco social
25 de agosto de 2021
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que havia determinado o reestabelecimento de benefício assistencial à pessoa […]
TJ/PE: Código de Defesa do Consumidor se aplica a eventual compra de imóvel para fins de investimento
25 de agosto de 2021
O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) pode amparar as pessoas que compram imóveis de forma eventual para […]
28 de janeiro
28 de janeiro
28 de janeiro
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