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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para federalização das […]

Ficou demonstrado que a dispensa não teve relação com a doença. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou […]

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reviu acórdão anteriormente proferido para, por unanimidade, negar provimento […]

Relator considerou que medida poderia causar situação de vulnerabilidade e majorar os riscos de transmissão da Covid-19 nas dependências dos […]

Autora demonstrou nos autos os diversos transtornos e prejuízos causados pelo uso de seus dados pessoais. Decisão da 1ª Vara […]

Primeira Câmara Cível garantiu aos passageiros aumento no valor indenizatório, de R$ 7 mil para R$ 15 mil, pelos transtornos […]

O juiz da 10° Vara Cível de Vitória verificou que todos os serviços contratados totalizam R$ 3.872,00, entretanto, o que […]