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TJ/ES: Professora aprovada em seleção e impedida de assumir vaga por erro no diploma deve ser indenizada

3 de setembro de 2021

Juíza entendeu que a eliminação da autora no processo seletivo se deu, exclusivamente, em razão do erro da instituição de […]

TRT/MT mantém justa causa de empregado que foi até o local onde trabalhava para fazer compras quando estava afastado por covid-19

3 de setembro de 2021

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) manteve a justa causa aplicada por uma rede […]

TJ/DFT aumenta indenização de usuária do Bradesco Saúde que teve parto negado

3 de setembro de 2021

Os desembargadores da 8ª Turma Cível aceitaram recurso apresentado por beneficiária da Bradesco Saúde e aumentaram o valor da indenização […]

TRT/MG mantém penhora de box de garagem constituído como unidade autônoma da residência

3 de setembro de 2021

Por unanimidade, os integrantes da Oitava Turma do TRT de Minas Gerais, acompanhando voto do desembargador relator, José Marlon de […]

TJ/DFT: Locadora Unidas é condenada a indenizar passageiros por falha mecânica em veículo

3 de setembro de 2021

A 7ª Turma Cível do TJDFT manteve, por maioria, sentença que condenou a Unidas Locadora de Veículos por alugar um […]

TRT/RS: Zelador com doença na coluna despedido dois meses após voltar de licença médica deve ser indenizado

3 de setembro de 2021

“Resulta demonstrado que o ato de despedida imotivada do reclamante, cujo contrato de trabalho já perdurava por mais de 17 […]

TJ/DFT: Banco Santander é condenado por cobrar dívida de pessoa desconhecida durante dois anos

3 de setembro de 2021

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF condenou o Banco Santander a indenizar uma consumidora que, por dois […]

TRT/GO afasta responsabilidade subsidiária de banco por dívida trabalhista de escritório de cobrança

3 de setembro de 2021

Um banco conseguiu excluir sua responsabilidade subsidiária em relação às parcelas trabalhistas deferidas para um advogado que prestava serviços de […]

STJ: Cessão de direitos do DPVAT para clínicas não conveniadas ao SUS é ilegal

2 de setembro de 2021

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a indenização do seguro DPVAT decorrente de gastos médico-hospitalares […]

STJ: Rescisão de contrato coletivo não impõe fornecimento de plano de saúde individual não oferecido pela operadora

2 de setembro de 2021

O fato de não comercializar planos de saúde individuais dispensa a operadora de fornecê-los em substituição ao plano coletivo empresarial […]

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