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Regulado atualmente pela Lei 13.188/2015, o direito de resposta garantido ao ofendido em razão de notícia incorreta, inexata ou abusiva […]

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu embargos de divergência e reafirmou o entendimento segundo o qual […]

A ausência de perícia técnica não impede o reconhecimento do risco, diante de outros elementos. A Oitava Turma do Tribunal […]

A exposição intermitente ao frio não afasta o direito ao intervalo para recuperação térmica. A Quarta Turma do Tribunal Superior […]

A empresa alegava aplicação de lei específica, mas o colegiado entendeu que a lei é omissa quanto à matéria. A […]

Conforme a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a 2ª Turma decidiu que a União, por ser […]

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos […]

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que rejeitou os embargos da União […]

A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou o pagamento de apólice de seguro por carro […]