TST: Recuperação judicial de empresa não afasta direito à estabilidade de dirigente sindical
10 de setembro de 2021
Para a 3ª Turma, a situação é diversa da extinção da empresa. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TRF1: Não é possível usucapião de imóvel vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação do Governo Federal
10 de setembro de 2021
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença do Juízo da 2ª Vara da […]
TRF1: Empresa de comércio varejista de carnes e leite não está obrigada ao registro no Conselho de Medina Veterinária
10 de setembro de 2021
Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que a empresa que industrializa e comercializa produtos cárneos e lácteos não […]
TRF3: Demora na implantação de benefício previdenciário gera dano moral
10 de setembro de 2021
INSS levou mais de dois anos para pagar aposentadoria por tempo de contribuição concedida judicialmente ao segurado. A Primeira Turma […]
TRF4 mantém a concessão de aposentadoria por invalidez para mulher que sofreu AVC
10 de setembro de 2021
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por unanimidade, pela manutenção de uma sentença que […]
TJ/PB: Corpo estranho em refrigerante coca cola gera dano moral
10 de setembro de 2021
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento a um recurso para condenar a empresa Refrescos […]
TJ/DFT: Consumidora que teve telefone cadastrado como de funcionária de loja deve ser indenizada
10 de setembro de 2021
A 7ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que condenou a C&A a indenizar uma consumidora que teve o […]
TRT/GO: Despacho de bagagens por motorista de ônibus não justifica acúmulo de função
10 de setembro de 2021
Não há acúmulo de função pelo motorista de ônibus interestadual responsável pelo despacho eventual de bagagens de passageiros, pois esta […]
TJ/PB: Banco do Brasil é condenado a pagar dano moral por descumprir a lei da fila
10 de setembro de 2021
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba reformou sentença oriunda da 5ª Vara Mista de Patos e […]
TJ/PB: Escola não pode ser responsabilizada por furto de celular ocorrido em seu estabelecimento
10 de setembro de 2021
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que uma escola da rede privada não pode ser […]
26 de janeiro
26 de janeiro
26 de janeiro
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