Notícias

TRT/SC: Proprietários de casas terão de responder por inadimplência de condomínio em ação trabalhista

15 de setembro de 2021

6ª Câmara do TRT-SC acatou pedido para que execução em ação movida por ex-empregado fosse redirecionada a condôminos. Se um […]

STF: Cidadania pede o reconhecimento do crime de injúria racial como espécie de racismo

14 de setembro de 2021

Segundo o partido, a ofensa à honra subjetiva por elemento racial é uma das principais ferramentas do racismo estrutural. O […]

STJ: Recurso Repetitivo admite bloqueio do valor de multa em ação de improbidade por ofensa a princípios da administração

14 de setembro de 2021

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a modificação da forma de cálculo dos proventos pleiteada por […]

STJ nega aplicação de efeito cascata ao cálculo de proventos de servidores aposentados

14 de setembro de 2021

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a modificação da forma de cálculo dos proventos pleiteada por […]

TST: Advogado aprovado em concurso com previsão de 40 horas semanais não tem direito a horas extras

14 de setembro de 2021

A jornada prevista no edital equivale ao regime de dedicação exclusiva. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do […]

TRF1: Aprovação de candidato em cadastro de reserva garante ao candidato apenas expectativa de nomeação

14 de setembro de 2021

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de […]

TRF3: Diarista rural com histórico de neoplasia maligna tem direito a benefício assistencial

14 de setembro de 2021

Para TRF3, laudos confirmam que autora preenche requisitos legais. O desembargador federal Sérgio Nascimento, da Décima Turma do Tribunal Regional […]

TJ/SC: Mulher tem direito a encerrar conta conjunta sem pedir anuência de ex-marido agressor

14 de setembro de 2021

Uma mulher recém-separada do marido, que obteve medidas protetivas para assegurar sua incolumidade e evitar a reiteração de violência no […]

TJ/AC: Consumidor que desistiu de compra de imóvel, por entrega no atraso, não é obrigado a arcar com cotas condominiais

14 de setembro de 2021

Decisão teve como relatora a decana do TJAC, desembargadora Eva Evangelista, que aplicou jurisprudência para garantir o direito ao não […]

TJ/AC: Inventários com herdeiro incapaz podem ser realizados diretamente em tabelionato de notas

14 de setembro de 2021

Inventários extrajudiciais já estão previstos em Lei desde 2007, porém a novidade é a ampliação do serviço para herdeiros incapazes, […]

TRT/SC: Proprietários de casas terão de responder por inadimplência de condomínio em ação trabalhista

STF: Cidadania pede o reconhecimento do crime de injúria racial como espécie de racismo

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STJ nega aplicação de efeito cascata ao cálculo de proventos de servidores aposentados

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