TRT/MT: Consórcio de Saúde firma acordo para pagar indenização após fazer contratação irregular
17 de setembro de 2021
O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Médio Norte de Mato Grosso irá pagar 80 mil de indenização por […]
TRT/RN mantém multa de acordo com parcelas atrasadas
17 de setembro de 2021
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) não dispensou multa por não cumprimento de acordo […]
TJ/RO: Esposa e filha obtém direito a pensão alimentícia após morte de marido vítima de acidente automobilístico
17 de setembro de 2021
Nesta quarta-feira, 15, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia manteve a condenação da empresa JBS/SA ao […]
STF suspende Ministério Público que dificultava remoção de conteúdo em redes sociais
16 de setembro de 2021
A decisão será submetida a referendo do Pleno em sessão virtual extraordinária especialmente convocada para este fim, a partir desta […]
STJ: Direito à pensão por morte prescreve em cinco anos quando há indeferimento administrativo
16 de setembro de 2021
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu que, havendo o indeferimento administrativo da pensão por morte, o […]
STJ: Prazo no cumprimento das obrigações de fazer deve ser contado em dias úteis
16 de setembro de 2021
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a contagem do prazo estipulado em dias para a […]
STJ: Prerrogativa da Defensoria Pública de pedir intimação pessoal da parte pode ser estendida ao defensor dativo
16 de setembro de 2021
Em interpretação do artigo 186 do Código de Processo Civil de 2015, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça […]
TST: Indenização a empregado de fábrica de pneus deve ser proporcional à incapacidade para o trabalho
16 de setembro de 2021
A decisão leva em conta que o trabalho contribui com 50% para a incapacidade. A Primeira Turma do Tribunal Superior […]
TST: Revista moderada em bolsa de empregado não gera dever de indenizar
16 de setembro de 2021
Para a 3ª Turma, não ficaram evidenciados excessos do empregador. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que […]
TRF1: Empresas urbanas e rurais devem recolher contribuição devida ao Incra sobre a folha de salários
16 de setembro de 2021
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que rejeitou o pedido das empresas […]
27 de janeiro
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