TJ/RS: Pais são obrigados a matricular filha em escola regular
22 de setembro de 2021
Os pais de uma adolescente de Panambi, no norte do Rio Grande do Sul, deverão providenciar a matrícula e comprovar […]
TJ/DFT: Cafeteria deve indenizar consumidora mordida por cachorro
22 de setembro de 2021
A Biscoitos Mineiros Águas Claras foi condenada a indenizar uma consumidora que foi mordida por um cachorro quando saia do […]
TJ/DFT: Motorista que teve carro atingido por árvore de particular deve ser indenizado
22 de setembro de 2021
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou dona de lote residencial a indenizar […]
Lei municipal que prevê atividade física como essencial em tempos de crise é inconstitucional
22 de setembro de 2021
Norma pode entrar em conflito com diretrizes estaduais. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou, por […]
TJ/DFT mantém indenização a mãe que teve bebê sequestrado em hospital público
22 de setembro de 2021
A 7ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que condenou o Distrito Federal a indenizar uma mãe por subtração […]
TJ/PB: Restabelecimento de energia dentro do prazo legal não gera dano moral
22 de setembro de 2021
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que tendo a concessionária de energia restabelecido o fornecimento […]
TJ/DFT: Demora excessiva na substituição de transporte defeituoso constitui falha indenizável
22 de setembro de 2021
Passageiro que sofreu atraso de mais de nove horas para chegar ao seu destino, em virtude de troca de veículo […]
STJ: Recurso Repetitivo decidirá sobre comprovação de acordo relativo a vantagem da MP 2.169-43/2001
21 de setembro de 2021
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.925.194, 1.925.190 e 1.925.176, da relatoria […]
STJ: Compensação tributária não homologada impede novo pedido para mesmo débito, ainda que com crédito diferente
21 de setembro de 2021
Uma vez negada a homologação de compensação de débito tributário, o contribuinte não pode reiterar o pedido em relação ao […]
TST: Universidade consegue afastar penhora de créditos vinculados ao Fies
21 de setembro de 2021
Para a 4ª Turma, os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação são impenhoráveis. A Quarta […]
26 de janeiro
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