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Recurso Repetitivo – STJ fixa tese sobre índices para correção de previdência complementar

23 de setembro de 2021

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 977), estabeleceu a […]

STJ: Posse de utensílios para cultivo de maconha destinada a consumo próprio não justifica ação penal

23 de setembro de 2021

O artigo 34 da Lei 11.343/2006, que pune a posse de equipamentos para a fabricação de entorpecentes, está vinculado ao […]

TRF4: Clínica não pode oferecer vacinação fora da região metropolitana de Florianópolis

23 de setembro de 2021

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, ontem (21/9), um recurso de uma clínica de vacinas localizada em […]

TRF1: Cabível a condenação da União em custas e horários advocatícios quando der causa ao ajuizamento da ação mesmo com a perda de seu objeto

23 de setembro de 2021

A 6ª Tuma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reformou a sentença que, em ação proposta para anular atos […]

TRF1: Incidência de contribuição previdenciária é indevida sobre o valor da assistência médica ou odontológica paga pelo empregador

23 de setembro de 2021

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação de uma empresa que requereu, […]

TRF3 reconhece tempo especial e concede aposentadoria para pedreiro que trabalhou com exposição a ruído

23 de setembro de 2021

Provas demonstraram que o segurado foi exposto ao agente agressivo de forma habitual e permanente. A desembargadora federal Lucia Ursaia, […]

TRT/GO afasta penhora de bem de família de alto padrão. “O bem não é fracionável”

23 de setembro de 2021

Um engenheiro civil não conseguiu na Justiça a determinação de penhora do sobrado de um dos sócios de uma empresa […]

TJ/MS: Adolescentes maiores de 12 anos precisam portar RG em viagens

23 de setembro de 2021

Ainda restando cerca de três meses para o início das confraternizações de final de ano, é importante que os pais […]

TRT/SP: Atendente do Carrefour que caiu de patins receberá indenização por danos materiais e morais

23 de setembro de 2021

Sentença proferida na 28ª Vara do Trabalho de São Paulo entendeu que o acidente ocasionou a perda da capacidade laborativa […]

TRT/GO: Uso de moto sem exigência da empresa não dá direito ao adicional de periculosidade

23 de setembro de 2021

Por falta de comprovação de que o uso de motocicleta era imprescindível ao desempenho das suas atividades nem que havia […]

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STJ: Posse de utensílios para cultivo de maconha destinada a consumo próprio não justifica ação penal

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