TJ/PB mantém decisão sobre multa aplicada ao Banco do Nordeste por descumprimento da lei da fila
29 de outubro de 2021
O Desembargador José Ricardo Porto manteve a sentença na qual o juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina […]
TRT/SC: Norma coletiva não pode estabelecer distinção entre empresas filiadas e não-filiadas a sindicato
29 de outubro de 2021
Termo que condicionava trabalho aos feriados a prévia associação com entidade foi considerado inválido. A 1ª Câmara do Tribunal Regional […]
TRT/SP: Salário pode ser penhorado em processo trabalhista desde que a subsistência do devedor seja mantida
29 de outubro de 2021
É possível penhorar salários para a satisfação de créditos trabalhistas, mas a efetivação da medida não pode comprometer a subsistência […]
TRT/RN: Porteiro que atuava como maqueiro em hospital receberá por risco biológico
29 de outubro de 2021
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) determinou o pagamento de adicional de insalubridade a […]
TJ/AC condena delegado e agente por prática de discriminação em desfavor das pessoas com deficiência
29 de outubro de 2021
Câmara Criminal negou a apelação criminal interposta pelos réus. O acordão foi publicado na edição desta quinta-feira, 28, do Diário […]
TJ/DFT: Falta de segurança em partida do campeonato brasileiro de futebol gera indenização coletiva
29 de outubro de 2021
A 2ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que condenou o Clube de Regatas do Flamengo e a Federação […]
TJ/PB: Bradesco deve indenizar cliente que foi vítima da ação de golpistas dentro da agência
29 de outubro de 2021
O Banco Bradesco S/A foi condenado a pagar a quantia de R$ 4 mil, a título de danos morais, a […]
TJ/PB: Tam é condenada a pagar indenização por atraso em voo internacional
29 de outubro de 2021
A Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba não acolheu recurso da Tam Linhas Aéreas contra decisão […]
TJ/AC: Pessoa que se acidentou por falta de iluminação em via pública deve ser indenizada
29 de outubro de 2021
Membros da 2ª Câmara Cível mantiveram a condenação de entre público a pagar R$ 3mil pelos danos morais e R$105 […]
TJ/RJ condena Estado indenizar família de dentista morta em tiroteio
29 de outubro de 2021
A Justiça condenou o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de uma indenização no valor de R$ 320 mil […]
24 de fevereiro
24 de fevereiro
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