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Inexigibilidade de multa rescisória também aprovada. A 2ª Vara Cível da Comarca de Mogi das Cruzes declarou a inexigibilidade de […]

Animal de estimação não pode ser tratado de forma diferente de cães e gatos. O juiz Leonardo Guimarães Moreira, do […]

Acórdão da 2ª Turma do TRT-18 confirmou sentença que negou sobreaviso a supervisor de vendas por portar celular e notebook […]

Fundo processa companhia brasileira na justiça dos EUA. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial manteve, ontem (22), decisão do […]

A Justiça do Trabalho nos estados de Rondônia e Acre regulamentou nesta sexta-feira (24) o emprego obrigatório da flexão de […]

Trabalhador também relatou que superiores usavam palavrões e ameaças para cobrar resultados da equipe. A Justiça do Trabalho de SC […]

A 17ª Turma do Tribunal do Trabalho da 2ª Região manteve sentença de origem e confirmou a inexistência de vínculo […]

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba majorou para R$ 5 mil o valor da indenização, por […]

A 1ª Seção de Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) entendeu que a avaliação […]